Moção de repúdio à violência policial contra adolescentes no Estado de São Paulo.
Caros/as delegados/as da 8º Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes,
É perceptível o aumento da violência na sociedade. A segurança pública vem se destacando como uma das principais demandas de reivindicação das populações urbanas. A sensação de insegurança vem sido alimentada pelo sensacionalismo de programas de T.V. e jornais. Adolescentes são constantemente expostos como autores da violência na mídia, gerando a sensação de que são responsáveis pelo aumento da criminalidade no País.
Em recente estudo encomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Violência contra Crianças e Adolescentes, o perfil das vítimas da violência vai muito além de faixa etária, ela tem “cor, raça e território”. O Brasil aponta como o 3º do ranking de países com maiores índices de homicídios de adolescentes. Os adolescentes estão entre as maiores vitimas da violência, especialmente, homicídios provocados por arma de fogo. A manchete é a seguinte: 33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012, diz UNICEF. Muitas outras estatísticas comprovam de modo assustador estes dados, indicando que 70% dos jovens assassinados no Brasil são negros. Segundo o relatório:
“Em cada grupo de dez jovens de 15 a 18 anos assassinados no Brasil, sete são negros. A raça também representa 70% na estimativa de 800 mil crianças brasileiras sem registro civil”.
Dentro desta estatística, mesmo que sem ser divulgados os dados, parte significativa das mortes de adolescentes e jovem é cometidas pelas forças policiais, principalmente do Rio de Janeiro e São Paulo.
É preciso construir um novo paradigma na área da segurança pública. O caminho adotado por governos, com foco no combate a criminalidade por meio da intensificação do uso da repressão por parte das forças policiais, construção de presídios e ausência de investimentos em políticas sociais é equivocado.
Este ano se realizou a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública que aprovou propostas que sinalizou a necessidade de políticas públicas educacionais, preventivas e com o respeito aos direitos humanos, diferente do foco na punição e aumento da repressão.
O problema da violência e da segurança pública deve ser enfrentado de forma articulada com investimentos em cultura, saúde, educação e desenvolvimento social e se associa principalmente à desigualdade social e ineficiência do Estado.
É importante salientar avanços na atenuação da desigualdade social brasileira. Mas é preciso reconhecer que diante de um país de economia crescente e pujante, ainda permanecem índices astronômicos de pobreza, analfabetismo e ausência do Estado.
Em muitos casos, a única presença percebida por adolescentes é à força da polícia, principalmente sentida por adolescente de bairros pobres das cidades, abordados constantemente de forma violenta nas ruas da cidade. A abordagem policial focado na violenta repressão a adolescentes só promove mais violência e revolta.
É necessário que nós, militantes dos direitos da criança e adolescente apresentemos a demanda por programas municipais, estaduais e nacionais que coíbam a violência infanto-juvenil, com a criação de ouvidorias para denúncias de caso de violência e fortalecimento das defensorias especializadas na infância e adolescência. É preciso fortalecer medidas socioeducativas em meio aberto e diminuir os índices de internação.
O Adolescente é considerado prioridade absoluta, pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos e responsabilidades, entretanto, mesmo que com avanços significativos na área da promoção de direitos da criança e adolescente, ainda persiste um enorme abismo entre os direitos previstos em lei, com a realidade vivenciada no país.
É preciso avançar na efetivação de direitos, ação que deve ser combinada com a participação de adolescentes na elaboração e execução das políticas públicas, favorecendo a formação cidadã e a democratização do poder político.
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